Será que é possível ter MEI e receber o loas? Essa é uma dúvida que recebo bastante: quem é MEI (Microeemprendedor Individual) pode receber o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC LOAS?
Para entender tudo sobre esse assunto eu vou te explicar:
- O que é BPC LOAS?
- Quem pode receber o BPC LOAS?
- MEI e BPC LOAS: saiba tudo sobre essa questão
O QUE É BPC LOAS?
BPC LOAS é um benefício pago mensalmente para idosos e pessoas com deficiência que não possuem renda suficiente para se sustentar de maneira digna. O benefício de prestação continuada, ou somente BPC, é garantido constitucionalmente, ou seja, está previsto na Constituição Federal. Veja:
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
QUEM PODE RECEBER O BPC LOAS?
Qualquer pessoa pode receber o BPC LOAS? Não!
Veja, a seguir, quem tem direito ao BPC LOAS.
Para receber o BPC LOAS é necessário cumprir primeiro o seguinte requisito:
- Ser pessoa com deficiência (qualquer tipo de deficiência e qualquer idade);
ou
- Ser pessoa idosa com 65 anos ou mais de idade.
Além disso, para receber o BPC LOAS também é preciso:
- Ter renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (25% do salário mínimo vigente);
- Estar inscrito no CadÚnico (informações precisam ter sido atualizadas nos últimos 2 anos);
- Não estar recebendo qualquer tipo de benefício da previdência social.
IMPORTANTE!
Vale lembrar que para receber o benefício de prestação continuada não precisa ter contribuído para o INSS. Mesmo quem nunca contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social pode receber o BPC LOAS.
MEI E BPC LOAS: SAIBA TUDO SOBRE ESSA QUESTÃO
Depois de entender sobre o benefício de prestação continuada, você deve estar se perguntando: se eu tiver uma MEI e cumprir todos os requisitos vistos acima, eu posso receber um salário mínimo por mês do BPC LOAS?
A verdade é que quem tem MEI não pode receber BPC LOAS e eu vou te explicar o por quê.
Vimos que para receber o BPC LOAS, além da idade ou deficiência, quem solicitar o benefício deve também comprovar possuir renda familiar mensal per capita de até ¼ do salário mínimo. Portanto, para receber o benefício de prestação continuada é necessário comprovar que precisa do benefício para sobreviver e ter uma MEI demonstra presença de renda.
Veja a explicação de outras dúvidas relacionadas ao tema.
Quem tem MEI pode receber BPC LOAS?
Não! Quem é Microempreendedor Individual não pode receber BPC LOAS, mesmo que não esteja exercendo atividade empresarial. Isso porque ter MEI configura presunção de renda. Desse modo, o INSS entende que a pessoa que tem MEI não cumpre o requisito de miserabilidade previsto na Lei 8.742/93.
Em outras palavras: mesmo que você tenha MEI aberta e não tenha nenhuma renda, não será possível receber o benefício assistencial de prestação continuada.
Descubra se Quem recebe LOAS pode trabalhar
Por que não é possível ter MEI e receber o loas?
Um dos requisitos para receber o BPC LOAS é justamente a questão da renda. Por isso, quem tem MEI não pode receber o BPC LOAS, pois essa condição demonstra que a pessoa possui uma renda, ou seja, tem um meio de prover seu próprio sustento.
Como já vimos, a pessoa que deseja receber o BPC LOAS não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS e, além disso, deve provar que a renda familiar per capita é igual ou inferior a ¼ do salário mínimo. Para saber se o solicitante cumpre estes critérios, o INSS faz uma pesquisa. Se for identificado que a pessoa recebe algum benefício previdenciário, o benefício assistencial é negado. O mesmo ocorre com a questão do MEI.
Nessa mesma pesquisa, o INSS verifica o CPF da pessoa. Se houver empresa aberta no nome, mesmo que seja como MEI, o BPC é negado.
Leia também: BPC LOAS: Como Fazer O Cálculo Da Renda Familiar?
Quem já recebe BPC LOAS pode abrir MEI?
Mas e se a pessoa já recebe o BPC LOAS e quer abrir uma MEI? Se o beneficiário do BPC LOAS abrir uma MEI, perderá o benefício?
Também não é possível. Quem já recebe o BPC LOAS e abrir uma MEI, perderá o benefício. Isso porque o INSS não consulta as bases de dados somente no momento de analisar o direito ao benefício. O INSS continua verificando o direito ao BPC LOAS durante o recebimento do benefício.
Portanto, se você recebe o BPC LOAS e abrir uma MEI, mais cedo ou mais tarde o INSS irá revisar seu benefício e perceber que agora você “possui renda” e não tem mais direito ao BPC.
Veja: 6 Dicas Para Conseguir O BPC LOAS
Não deixe de falar com um advogado de sua confiança sobre o seu caso. Busque seus direitos!
