Será que é preciso atualizar o cadúnico para receber o bpc loas?
Este post é para você que está pensando em pedir o BPC LOAS e está com dúvidas sobre o Cadastro Único. Afinal, é necessário atualizar o cadúnico para receber o benefício de prestação continuada da assistência social?
- O que é cadastro único e para que serve?
- Qual a relação entre cadúnico e bpc loas?
- Preciso estar com o cadastro atualizado para receber o benefício loas?
O que é cadastro único e para que serve?
O Cadastro Único, também chamado de cadúnico, é uma base de dados utilizada pelo governo para garantir a efetivação dos programas sociais. O objetivo é coletar informações de famílias de baixa renda para oferecer proteção social.
O cadúnico é a porta de acesso para inúmeros programas e benefícios, como o Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica. Dentre esses benefícios está o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS).
Veja alguns dos benefícios e programas que utilizam os dados do cadúnico:
- Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
- Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS);
- Bolsa Família;
- Carteira do Idoso;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção de taxas de inscrição do Enem e de concursos públicos;
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
- Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas.
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Entre outros.
Qual a relação entre cadúnico e bpc loas?
Como visto, o cadúnico é utilizado para acessar o benefício de prestação continuada (BPC). Isso significa que os dados cadastrados no cadúnico são usados para verificar se a pessoa atende aos requisitos exigidos por lei. Desse modo, o cadastro único é muito importante para o requerimento, a concessão e a manutenção do BPC LOAS.
A verdade é que a pessoa que quiser receber o BPC LOAS terá que realizar esse cadastro. Isso porque estar inscrito no cadúnico é um requisito obrigatório para o recebimento do benefício de prestação continuada (loas).
Isto está na lei. Veja:
Art. 20 § 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, conforme previsto em regulamento.
Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
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Preciso estar com o cadastro atualizado para receber o benefício loas?
Que a inscrição no cadastro único é necessária nós já sabemos. Mas a questão é: para pedir o BPC LOAS o cadúnico precisa estar atualizado?
Vamos direto ao ponto: quando o INSS analisa o pedido do BPC LOAS o CadÚnico do requerente precisa sim estar atualizado. Isso porque os dados declarados do cadastro único são usados para verificar se o requerente atende aos critérios exigidos para receber o benefício assistencial.
A Portaria Conjunta que trata sobre as regras e procedimentos do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC LOAS) indica que:
Art. 4° A inscrição do requerente e de sua família no CadÚnico constitui requisito a ser observado nas etapas da operacionalização do BPC.
Parágrafo único. A ausência de inscrição ou atualização do CadÚnico não impede a formalização do requerimento do benefício.
Portaria Conjunta nº 3, de 21 de setembro de 2018.
Perceba que a Portaria Conjunta diz se a pessoa não tiver inscrição no cadúnico isso não irá impedir o requerimento do BPC LOAS. Ou seja, é possível sim pedir o BPC LOAS sem ter inscrição no cadúnico. PORÉM, ao analisar o benefício o INSS vai precisar desses dados e a inscrição no cadúnico será necessária.
Isso significa que você pode pedir o BPC LOAS no INSS e depois fazer a inscrição e atualização do cadúnico. O que precisamos entender é que para o benefício ser concedido, o requerente deve ter inscrição no cadúnico e esse cadastro deve estar atualizado.
Para agilizar o processo de análise e concessão do BPC LOAS, é recomendado dar entrada no requerimento já com a inscrição atualizada no cadúnico.
VALIDADE DOS DADOS DO CADASTRO ÚNICO
Outra questão: existe uma validade para os dados do cadastro único? Quando as informações declaradas estarão desatualizadas?
O cadastro estará desatualizado quando houver qualquer alteração na renda, no endereço, na composição do grupo familiar ou em outra informação declarada no cadastro. Portanto, se houver qualquer dessas mudanças, será necessário atualizar o cadastro único.
Prazo de validade dos dados do Cadastro Único
Mas e se não houver nenhuma alteração o cadastro será considerado sempre atualizado? A resposta é NÃO. O cadastro deve ser atualizado no período máximo de 2 anos. Ou seja, a cada dois anos (no máximo) as informações do cadúnico devem ser atualizadas, mesmo que não tenha ocorrido qualquer alteração. Neste caso, a atualização ocorre para a confirmação dos dados.
O Decreto que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal indica que o prazo de validade dessas informações é de 2 anos:
Art. 7º As informações constantes do CadÚnico terão validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007.
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