É possível que mais de um idoso no mesmo grupo familiar receba BPC LOAS? Se um idoso já recebe BPC LOAS, posso solicitar o benefício para outro idoso da mesma família? Entenda tudo isso de uma vez por todas.
Neste post vamos falar sobre:
- BPC LOAS para idosos
- Composição do grupo familiar no BPC LOAS
- Mais de um loas na mesma família
- Renda per capita: exclusão do valor de outro BPC
BPC LOAS para idosos
Primeiramente, devemos lembrar que o benefício de prestação continuada da assistência social – BPC LOAS – é destinado a dois grupos: idosos e pessoas com deficiência. Mas aqui neste post vamos falar apenas sobre o primeiro grupo.
Os idosos que tiverem interesse em receber o BPC LOAS devem cumprir os seguintes requisitos:
- Ter 65 anos ou mais;
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo;
- Inscrição atualizada no cadúnico.
Composição do grupo familiar no BPC LOAS
A questão que vamos esclarecer aqui neste texto é sobre a possibilidade de idosos da mesma família receberem o BPC LOAS. Mas antes vamos precisar saber quem é considerado como parte do grupo familiar do requerente do benefício.
Para fins de análise da renda per capita dos requerentes do BPC LOAS, serão considerados integrantes do grupo familiar:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Pais (na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto);
- Irmãos solteiros;
- Filhos(as) solteiros(as);
- Enteados(as) solteiros(as);
- Menores tutelados.
Essa é a lista de pessoas que compõem o grupo familiar do requerente do BPC LOAS. Portanto, qualquer pessoa fora dessa lista NÃO faz parte do grupo familiar para fins de análise de renda do BPC.
Mais de um loas na mesma família
Agora vamos para a grande dúvida: dois idosos do mesmo grupo familiar podem receber o BPC LOAS?
A resposta é SIM! É possível que mais de um idoso no mesmo grupo familiar receba o benefício assistencial. Dessa forma, em uma casa pode ter dois idosos recebendo cada um o valor de 1 salário mínimo por mês referente ao benefício de prestação continuada.
Importante saber que o recebimento de um BPC LOAS não prejudica o recebimento do mesmo benefício por outro integrante do grupo familiar.
A possibilidade de recebimento de mais de um BPC LOAS no mesmo grupo familiar está prevista na Lei 8.742/93:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
§ 15. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei.
Portanto, é totalmente possível loas para dois idosos da mesma família.
Renda per capita: exclusão do valor de outro BPC
Já sabemos que duas pessoas idosas da mesma casa podem receber o BPC LOAS, mas isso não irá atrapalhar o cálculo da renda per capita? Existe o risco de um dos beneficiários perder o BPC LOAS por conta disso?
A verdade é que não atrapalha, pois o valor do BPC LOAS não entra no cálculo da renda familiar mensal per capita. Isso mesmo! Ocorre a exclusão do valor referente ao benefício assistencial no momento da análise do BPC LOAS para outra pessoa da mesma família.
Sendo assim, o valor do benefício assistencial será desconsiderado para fins de análise de outro BPC LOAS na mesma família. Ou seja, o recebimento do BPC LOAS não aumentará a renda familiar mensal per capita.
Veja o que diz a Lei 8.742/93, também conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social:
Art. 20 § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo.
IMPORTANTE!
Aqui falamos sobre dois idosos no mesmo grupo familiar recebendo BPC LOAS, mas o mesmo pode ocorrer com duas pessoas com deficiência na mesma família ou uma pessoa idosa e outra pessoa com deficiência. Em conclusão: duas pessoas no mesmo grupo familiar, sejam elas idosas ou pessoas com deficiência, podem receber o BPC LOAS simultaneamente.
