Você sabe qual é a idade mínima para receber o benefício assistencial de prestação continuada (bpc loas) no valor de 1 salário mínimo? Será que você ou algum parente já tem idade suficiente para receber este benefício? Descubra aqui neste post!
Aqui nós vamos ver:
- O que é BPC LOAS?
- Qual a idade mínima para receber o BPC LOAS?
- Quem tem 60 anos tem direito ao BPC LOAS?
- Crianças e adolescentes podem receber o BPC LOAS?
- Outros requisitos do benefício
- Exemplos práticos
O que é BPC LOAS?
Afinal, o que é BPC LOAS? É a forma que chamamos o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social. Embora muita gente o conheça apenas como “loas”, essa é a sigla da lei que trata dos benefícios, dos serviços, dos programas e dos projetos da Assistência Social no país. E o BPC é um deles.
O BPC LOAS é um benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo pago mensalmente a idosos e pessoas com deficiência que não tenham renda suficiente para sobreviver de maneira digna e que a família não tenha condições de ajudar.
Portanto, é possível que idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade recebam este benefício?
Qual a idade mínima para receber o BPC LOAS?
Quando o assunto é BPC LOAS, é normal questionar se existe uma idade mínima para recebê-lo. Primeiramente, sabemos que os requisitos são deficiência ou idade avançada. Em segundo lugar, temos o critério econômico de renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Mas existe uma idade mínima necessária para solicitar esse benefício?
O BPC para idosos exige a idade mínima de 65 anos. Portanto, é um item obrigatório para recebimento do benefício. Por outro lado, o BPC para pessoas com deficiência não possui idade mínima. Desse modo, pessoas que apresentarem alguma deficiência podem requerer o benefício independentemente da idade. Lembrando sempre que existem outros requisitos obrigatórios.
Assim, idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem requerer o benefício de prestação continuada – BPC.
Quem tem 60 anos tem direito ao BPC LOAS?
Essa dúvida é muito comum, pois pessoas a partir dos 60 (sessenta) anos de idade já são consideradas idosas. O próprio Estatuto do Idoso (Lei 10.741) estabelece que são idosas as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Assim, é possível que pessoas com 60 anos ou mais recebam o BPC idoso?
A resposta é NÃO! Embora pessoas com 60 anos já sejam consideradas pessoas idosas, o requisito para receber o BPC LOAS é 65 anos. Ou seja, o critério do BPC Idoso é a idade mínima de 65 anos. Desse modo, quem tem menos de 65 anos não pode receber o BPC para idosos, exceto se tiver alguma deficiência, como já comentamos.
IMPORTANTE!
Não confunda BPC Idoso com BPC deficiente! Digo isso, pois é comum que haja confusão. O BPC para idosos exige a idade mínima de 65 anos para receber o benefício. Já o BPC deficiente não tem idade mínima como requisito.
Crianças e adolescentes podem receber o BPC LOAS? Tem idade mínima?
Outra dúvida muito comum é se crianças e adolescentes podem receber o benefício assistencial de prestação continuada. E sim, crianças e adolescentes com deficiência podem receber o BPC LOAS. Como vimos, o BPC para pessoas com deficiência não tem idade mínima e, por isso, crianças e adolescentes podem receber.
Vale lembrar que no caso dos pedidos de BPC LOAS para crianças e adolescentes, a avaliação da deficiência deve ser compatível com a idade. Desse modo, deverão analisar a limitação das atividades e a restrição de participação em comparação com outras crianças ou adolescentes da mesma idade.
Outros requisitos do benefício
Não podemos esquecer que para receber o benefício de prestação continuada o requerente deverá cumprir outros requisitos além da idade e da deficiência. Mas que requisitos são esses?
Veja a seguir quais são os requisitos para receber o BPC LOAS:
- Idade igual ou superior a 65 anos ou deficiência;
- Renda mensal familiar per capita INFERIOR a ¼ (um quarto) do salário mínimo;
- Inscrição no CadÚnico;
- Não receber nenhum outro tipo de aposentadoria ou benefício.
Exemplos práticos
Por fim, para ajudar a entender melhor a questão da idade para fins de recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, vamos ver alguns exemplos práticos.
Caso 1
Seu Joaquim acabou de completar 63 anos de idade. Não está trabalhando e não possui nenhuma outra fonte de renda. Além disso, as contribuições que fez ao INSS não são suficientes para conseguir uma aposentadoria. Apesar da idade avançada, não apresenta nenhum problema grave de saúde.
Seu Joaquim pode receber o BPC LOAS?
Ainda não! É necessário ter mais que 65 anos para receber o BPC Idoso, mas, em 2 anos, quando seu Joaquim completar 65 anos, terá direito ao benefício assistencial no valor de 1 salário mínimo.
Caso 2
Guilherme tem 5 anos de idade e é autista. A mãe, Tânia, cria o filho sozinha e está desempregada. Guilherme tem muita dificuldade de adaptação, precisando de acompanhamento especializado constante.
Diante da situação, Tânia pode pedir o BPC LOAS para o filho Guilherme?
A resposta é sim! O autismo é considerado deficiência e o BPC LOAS para pessoas com deficiência não exige idade mínima. Portanto, Guilherme terá direito ao benefício, desde que atenda também aos outros requisitos previstos em lei.
Conclusão:
A idade para receber o BPC LOAS é:
- Idosos: a partir dos 65 anos
- Pessoas com deficiência: qualquer idade
Apesar das informações apresentadas, é recomendado procurar um profissional especializado no assunto para analisar o seu caso e passar uma orientação adequada.
